Condenação é mantida por inexistir provas contrárias a decisão do Júri

ONU-PNUD: TST afasta mais uma vez imunidade de jurisdição

Deputado diz que castelo não declarado à Justiça Eleitoral está no nome dos filhos

Estado do Rio é condenado pela morte de portador de Síndrome de Down por policiais

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou o Estado do Rio de Janeiro a pagar R$ 70 mil de indenização à pensionista Maria José Faria de Oliveira.

Medida Provisória nº 452, de 24 de dezembro de 2008

Dá nova redação à Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, que cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, e à Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006, que autoriza o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT a executar obras nas rodovias transferidas a entes da Federação, e dá outras providências.

Capacidade para ser parte, capacidade processual e capacidade postulatória

Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos cursos de graduação e pós-graduação no Centro Universitário Toledo em Araçatuba.

Indeferido pedido de habeas corpus de réu do mensalão

Ramon Hollerbach contestou ato do relator da ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal

Defensoria Pública de SP abre inscrições para 120 vagas

Cargo é de oficial de Defensoria Pública, cujo salário é de R$ 1.160,00. Candidato deve ter ensino médio completo e conhecimentos de informática.

Parceria OAB-MEC reduz vagas em cursos de Direito de má qualidade

Em onze meses de supervisão de 81 cursos de direito, houve uma redução de 54% das vagas ofertadas. De um total de 45.042 oferecidas, foram cortadas 24.380.

CCJ da Câmara rejeita projeto que descriminaliza o aborto

Eduardo Cunha afirmou que somente o constituinte originário teria condições de descriminalizar o aborto, porque está na carta-magna o direito à vida, que, para ele, começa na concepção.

Município deve garantir transporte e estadia de mulher com câncer

A antecipação de tutela foi concedida pelo juiz Tiago Souza Nogueira de Abreu, da 2ª Vara da Comarca de Peixoto de Azevedo

Nova campanha pretende recolher e regularizar quatro milhões de armas

Seção criminal deixa de aplicar pena seguindo o princípio da bagatela imprópria

Defesa de Nardoni autoriza conselho a visitar irmãos de Isabella

OAB-RJ: proibir carona em motos é medida meramente pontual

Ministério da Saúde sofre derrota em discussão do aborto

Juiz concede liminar para combate à dengue

OAB propõe quatro anos de mandato para senador e fidelidade

Reclamatória por dispensa de empregado estável - Gestante

Advogado é fuzilado dentro de casa em Rondônia